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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:42
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:48
A importância do Registro da Marca
Por Franco Brugioni e Marcos Couto.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:54
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
O acidente ocorreu quando o trabalhador se preparava para buscar o gado.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:09
LGPD: um pagar para ver que pode sair caro
Por Ramon Ito.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:06
A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?
O direito de habitação sofreu significativas modificações com o advento do Novo Código Civil em 2002. Agora ele é VITALÍCIO.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:28
Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária de bloqueio hormonal
O acidente aconteceu em novembro de 2018 em uma das unidades da empregadora durante o trabalho de vacinação dos animais.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
A violência doméstica e a legislação
Os pesquisadores estimam que a interação entre as agressões à mulher e aquelas dirigidas às crianças seja em torno de 30% a 40%.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:20
Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família
O processo foi arquivado provisoriamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 09:48
Aviso CGJ/RJ 154/2021 e a remessa da Carta de Sentença de Divórcio para conclusão do procedimento no RCPN
Muitos colegas não sabem mas o AVISO 154/2021 aplica-se também a Divórcios Judiciais patrocinados por Advogado constituído e não só aqueles assistidos pela Defensoria Pública. Até Cartórios Judiciais o aplicam incorretamente…
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:27
Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa
O magistrado entendeu que a narrativa do caso e o conjunto probatório permitiram concluir que o trabalhador de fato entregou documento falso como justificativa para a ausência ao serviço, o que corroborou a sua dispensa por justa causa.
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Blog Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:44
A aplicação da LGPD se aplica nos cartórios extrajudiciais
Por Ana Carolina Campana.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2022 - 12:28
Entenda o conceito de Propriedade Intelectual
Nícolas Fabeni, CEO e fundador da StartLaw, revela quais as principais garantias que esse tipo de solução oferece a criadores e empreendedores.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 16:01
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:45
Sample na música, uso correto par não configurar violação de direitos autorais
Sample na música é muito comum porém seu uso errado pode ser considerado plágio ou contrafação.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:37
Não tenho mais identidade nem CPF do falecido. Consigo mesmo assim fazer Inventário Extrajudicial?
A falta do documento de identidade não pode mesmo impedir a realização do Inventário Extrajudicial, como preconiza inclusive o art. 298 da CNCGJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:39
Só tenho a Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos. Como regularizar o imóvel se não localizo nenhum dos promitentes?
As promessas, cessões e promessas de cessões são instrumentos que podem embasar tanto a regularização por Usucapião quanto pela Adjudicação Compulsória - desde que, por óbvio, estejam presentes seus requisitos legais.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2022 - 13:34
Contrato de vesting facilita a captação e retenção de profissionais
Formalização é um meio para busca de profissionais qualificados que podem vir a se tornar sócios da empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2022 - 12:39
Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?
A ação de adjudicação compulsória é uma solução para regularizar a aquisição imobiliária iniciada com Promessa de Compra e Venda.
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Array Publicado em 2022-05-20T08:22:38.462160
Startup soluciona vulnerabilidades de escritórios
A Whom é uma solução pioneira para gerenciamento do uso de certificados digitais para empresas, trazendo eficiência,controle, custo menor e aumentando o compliance das organizações.
